13/02/2017 - Aula 1
1. Fonte de obrigações
2. Definição de contratos
3. Elementos
3.1 Geral
3.2 Especial
1. Fontes de obrigações:
a) Mediata/Primária: A lei, que cria obrigações para o indivíduo.
b) Imediatas: Subdividem-se em 3.
I - Declarações unilaterais de vontade
II - Atos ilícitos: art. 186; O ato ilícito cria um obrigação de indenização.
III - Os contratos: Criam obrigações para um ou ambos contratantes.
2. Definição de contratos:
É o acordo de duas ou mais vontades, com o propósito de criar, modificar, transferir ou extinguir Direitos.
--> Nessa definição aparecem requisitos:
I - Envolver ao menos 2 sujeitos, podendo ter mais.
II - Sua finalidade de criar, modificar, transferir ou extinguir Direitos.
3. Elementos
Todo negócio jurídico para ter validade deve ter, os elementos (geral e especial), caso contrário poderá ser anulável ou até mesmo nulo:
